HISTÓRICO O Projeto de Lei nº 399/2015 foi proposto pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) e visa alterar o art. 2º da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), “para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”. O Brasil permite, desde o ano de 2014, a […]
A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que houve um considerável aumento nas ações judiciais que a obrigam o Estado a custear os tratamentos com produtos derivados de cannabis. O número de processos já chegou a 158 neste ano de 2020. Durante todo ano de 2019 foram registradas 122 ações, perante as 67 em […]
Os EUA estão caminhando para legalização da cannabis em todos os aspectos que envolvem a planta, isto é, no que diz respeito ao seu uso medicinal, industrial e adulto. Na última eleição realizada no país no dia 03 de novembro, cinco novos estados aprovaram um total de seis iniciativas eleitorais para programas de legalização da […]
O Governo da Argentina, por meio do Decreto 883/2020 , divulgou um novo regulamento da Lei 27.350 sobre o uso medicinal da cannabis no país. Conforme explicado, as novas diretrizes foram criadas para fornecer uma resposta equilibrada entre o direito de acesso à saúde e a segurança sanitária. Vejamos trechos das Considerações. “Que regular adequadamente o acesso […]
O Senado do México aprovou, nesta quinta-feira (19/11), um Projeto de Lei abrangente sobre a legalização do uso da cannabis para os fins medicinal, científico, industrial e adulto. A votação na referida casa parlamentar teve uma aprovação esmagadora com 82 votos a favor, 18 votos contra e 7 abstenções. Agora a “Lei Geral para Regulamentação […]
A cannabis e seu canabinóide mais estudado (CBD) vêm sendo pesquisados pelo principais centros científicos espalhados pelo mundo. Este movimento vem se intensificando porque a cannabis e seus derivados possuem comprovadamente imensa possibilidade de uso no ramo farmacêutico e medicinal, uma vez que, podem ser utilizados para diversos tipos de tratamentos. Pode-se afirmar que são […]
O Brasil possui atualmente 502.475 médicos, segundo o estudo “Demografia Médica no Brasil 2020”, resultado de uma colaboração entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade de São Paulo (USP). Isto significa que hoje existem mais do que o dobro de profissionais que no início do século. Mais precisamente, em 2000, eram 230.110 […]
É possível adquirir produtos derivados de cannabis através de Importação Excepcional desde o ano de 2015. Esta sempre foi a modalidade mais utilizada pelos brasileiros para ter acesso a estes produtos, utilizados para diversos tipos de tratamentos. A ANVISA autorizou, através da RDC nº 17/2015, a importação destes produtos por pessoa física, para uso próprio, […]
Novos dados reforçam que a demanda dos americanos por cannabis legal está crescendo com o passar dos anos. Um estudo publicado recentemente pela New Frontier Data, referência do segmento canábico, revelou algumas informações sobre os consumidores de canabidiol (CBD) nos Estados Unidos. O relatório constatou que: 41% dos consumidores americanos usam cannabis principalmente para a […]