Senado do México aprova Projeto de Lei sobre a legalização da cannabis no país
O Senado do México aprovou, nesta quinta-feira (19/11), um Projeto de Lei abrangente sobre a legalização do uso da cannabis para os fins medicinal, científico, industrial e adulto.
A votação na referida casa parlamentar teve uma aprovação esmagadora com 82 votos a favor, 18 votos contra e 7 abstenções.
Agora a “Lei Geral para Regulamentação da Cannabis” deve ser votada na Câmara dos Deputados antes do término da atual legislatura, em 15 de dezembro. Posteriormente deve ser sancionada pelo Presidente Andrés Manuel López Obrador.
O Presidente já declarou que defende a descriminalização da cannabis como importante parte de sua estratégia para combater o crime organizado no país.
O Movimento para Regeneração Nacional (MORENA), de López Obrador, apoia a iniciativa e detém, juntamente com seus aliados, a maioria nas duas legislativas do país.
Se promulgada, a reforma marcaria uma grande mudança em um país onde a violência ligada ao tráfico de drogas já custou, somente nos últimos anos , mais de 100.000 vidas.
Justamente por isso, o Projeto de Lei visa “melhorar as condições de vida” e “contribuir para a redução da criminalidade vinculada ao tráfico de drogas”, segundo seu texto.
Ricardo Monreal, coordenador do partido MORENA no Senado, em texto publicado em seu site, explicou:
“A intensidade, duração e complexidade da discussão refletem o desejo de alcançar a pacificação de um país que durante anos foi vítima da violência do narcotráfico, bem como a vontade de respeitar o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, ao mesmo tempo em que criam condições favoráveis para expandir o desenvolvimento econômico nacional.
(…) o Poder Legislativo tem a oportunidade histórica de regulamentar o uso de cannabis dentro do marco regulatório mexicano, para permitir um melhor controle da saúde dos usuários, a emancipação das atividades do crime organizado e aproveitando seus amplos benefícios para a sociedade. Sem dúvida, este é um momento importante na vida pública do país.”
A iniciativa contempla, entre outros pontos, a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde do país.
Esta entidade terá autoridade para emitir cinco tipos de licenças de acordo com as atividades relacionadas ao cultivo, transformação, venda, pesquisa, exportação e importação da cannabis.
Desta forma, o México pode se tornar o terceiro país do mundo, depois do Uruguai e do Canadá, a legalizar a cannabis para uso adulto em todo o país, abrindo caminho para a criação do maior mercado legal do mundo, segundo a Reuters.
A equipe ReMederi espera que esta iniciativa impulsione nossos legisladores a dar andamento ao substitutivo do Projeto de Lei 399/2015, que também trata de forma abrangente a legalização da cannabis no Brasil.
O assunto precisa ser analisado de forma racional e objetiva, considerando a ciência e princípios constitucionais que garantem o amplo acesso aos cidadãos aos direitos fundamentais, além de oportunidades de negócios e criação de emprego, combate à violência e ao crime organizado.
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