Quem pode prescrever canabidiol no Brasil? [2025]

O canabidiol (CBD) tem se tornado uma alternativa terapêutica cada vez mais popular, especialmente para condições como dor crônica, epilepsia, ansiedade e insônia. No entanto, muitos profissionais da saúde ainda têm dúvidas sobre quem pode prescrever canabidiol no Brasil. Neste guia atualizado para 2025, vamos esclarecer essa questão e oferecer um passo a passo para a prescrição segura e eficaz.

As normas que regulam a prescrição de canabidiol no Brasil

Para que um profissional de saúde possa prescrever canabidiol, é fundamental compreender as normativas estabelecidas pela Anvisa. A legislação sobre produtos à base de cannabis tem evoluído nos últimos anos, tornando o acesso mais amplo, mas ainda cercado por regulamentações específicas.

Resolução RDC Nº 3/2015

A RDC Nº 3/2015 foi um dos primeiros marcos regulatórios no Brasil sobre o uso de canabinoides para fins medicinais, permitindo a importação de produtos à base de cannabis para pacientes com condições de saúde debilitantes.

Outras leis e normativas importantes

• RDC Nº 327/2019 – Regulamenta a fabricação, comercialização e prescrição de produtos derivados de cannabis no Brasil.
• Resolução CFM 2.324/2022 – Define quais especialidades médicas podem prescrever cannabis e em quais situações.
• Portaria 344/1998 – Inclui o CBD na lista de substâncias controladas, exigindo prescrição médica.

Fisioterapeuta pode prescrever canabidiol?

De acordo com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), fisioterapeutas possuem a legalidade para prescrever cannabis terapêutica em suas diversas formas, incluindo o canabidiol (CBD).  Essa prática está respaldada pela Lei Federal nº 8.080/1990, que reconhece a autonomia desses profissionais na prescrição de recursos terapêuticos dentro de suas competências. A utilização do CBD na fisioterapia pode ser benéfica em diversas condições, tais como:

• Dor crônica: O CBD possui propriedades analgésicas que podem auxiliar no manejo da dor persistente.
• Espasticidade: Particularmente útil em pacientes com esclerose múltipla ou paralisia cerebral, ajudando a reduzir a tensão muscular.
• Inflamação: Suas propriedades anti-inflamatórias podem ser benéficas no tratamento de lesões musculoesqueléticas.

Dentista pode prescrever canabidiol?

Sim. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) autoriza dentistas a prescreverem canabidiol para tratar condições relacionadas à saúde bucal. A prescrição do CBD na odontologia pode ser especialmente útil para pacientes que sofrem com:

• Disfunção temporomandibular (DTM): O CBD auxilia no relaxamento muscular e no controle da dor, melhorando a qualidade de vida dos pacientes com DTM.
• Dor orofacial crônica: Pacientes que sofrem com neuralgia do trigêmeo, dores neuropáticas e outras condições podem se beneficiar dos efeitos analgésicos do CBD.
• Ansiedade pré-procedimento odontológico: O CBD pode ajudar a reduzir a ansiedade de pacientes que têm medo ou fobia de procedimentos odontológicos.

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Veterinário pode prescrever canabidiol?

Sim. O uso de canabidiol na veterinária está regulamentado, permitindo que médicos veterinários prescrevam CBD para animais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reconhece o potencial terapêutico do CBD para diversas condições em pets, incluindo:

• Ansiedade e estresse: O CBD pode ser usado para reduzir sintomas de ansiedade em cães e gatos, ajudando em situações como fogos de artifício, mudanças de ambiente e viagens.
• Epilepsia e convulsões: Estudos indicam que o CBD pode auxiliar no controle de crises epilépticas em animais que não respondem bem a tratamentos convencionais.
• Dor crônica e inflamações: O CBD tem propriedades anti-inflamatórias e analgésicas que podem ajudar no tratamento de artrite, displasia coxofemoral e outras condições dolorosas.

Médicos veterinários que desejam prescrever canabidiol devem seguir as normativas do CFMV e garantir que os produtos utilizados sejam de qualidade e adequados para uso em animais.

Nutricionista pode prescrever canabidiol?

Não. Nutricionistas não têm permissão legal para prescrever canabidiol. De acordo com a Resolução CFN nº 680/2021, nutricionistas podem prescrever fitoterápicos desde que possuam certificação específica na área. No entanto, o canabidiol não é classificado como fitoterápico, mas sim como uma substância controlada pela Anvisa, exigindo prescrição médica. Embora não possam prescrever, nutricionistas podem orientar seus pacientes sobre o uso do CBD dentro de um plano alimentar supervisionado por um médico prescritor.

Como prescrever canabidiol? [Passo a passo]

1. Avaliação do paciente: Identifique a condição médica do paciente e analise se o CBD é uma opção viável para o tratamento.
2. Escolha do produto adequado: Considere a concentração do CBD, espectro (isolado, broad-spectrum ou full-spectrum) e a origem do produto.
3. Definição da dosagem inicial: A dosagem pode variar conforme a condição clínica do paciente. Inicie com doses baixas e ajuste conforme a resposta.
4. Emissão da prescrição: Utilize receituário tipo B para medicamentos controlados nacionais ou receita especial para produtos importados.
5. Cadastro na Anvisa (se necessário): Em casos de importação, o paciente deve se cadastrar no portal da Anvisa e obter autorização prévia.
6. Acompanhamento contínuo: Monitore os efeitos do CBD, ajuste a dosagem se necessário e esteja atento a possíveis interações medicamentosas.

Esse processo garante uma prescrição segura e alinhada com as diretrizes da Anvisa, proporcionando melhores resultados terapêuticos aos pacientes.

Como escolher os melhores óleos de canabidiol para seus pacientes?

Nem todos os produtos de CBD são iguais. Para garantir segurança e eficácia, considere:

1. Certificação e segurança

Escolha produtos que possuam certificados internacionais e sejam testados em laboratórios independentes.

2. Composição e concentração

A presença de terpenos e a concentração de CBD impactam diretamente a eficácia do tratamento.

3. Transparência e análise laboratorial

Empresas confiáveis disponibilizam certificados de análise de cada lote, garantindo que a composição do produto seja a informada na embalagem.

Por que escolher a linha REUNI?

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• Produtos certificados com selo GMP.
• Alta concentração de canabinoides.
• Certificado de análise para cada lote.

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