Pacientes importadores de cannabis têm emails expostos em comunicado da Anvisa

Cerca de 1.900 pacientes autorizados a importar produtos derivados de cannabis para uso medicinal tiveram seus endereços de email expostos devido a um comunicado oficial enviado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

A exposição indevida dos dados ocorreu em virtude de um email enviado pela agência regulatória, informando acerca da prorrogação do prazo de validade das autorizações para importação de produtos à base de cannabis.

Ao enviar a referida mensagem para um grupo de pacientes e para empresas do setor, sem utilizar a chamada “cópia oculta”, a Anvisa acabou exibindo os endereços eletrônicos de todos eles.

A mensagem foi enviada no dia 21 de janeiro deste ano e esta atitude gerou diversos transtornos e constrangimentos para os pacientes e seus responsáveis que tiveram seus endereços eletrônicos indevidamente divulgados.

O email foi publicado pelo site Smokebuddies:

Em entrevista ao site Smokeboddies, o advogado Emílio Figueiredo, diretor do coletivo Reforma, se manifestou informando que vai entrar uma ação de reparação de danos morais contra a Anvisa, com a base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, da 13.709 de 2018:

“A divulgação dos e-mails está causando uma série de prejuízos a pacientes. Por meio do endereço, é possível identificar os pacientes que fazem tratamento. Muitos deles não expõe nem para familiares que usam os produtos. Na lista, tem e-mails profissionais das pessoas. Duas associações que representam pacientes estão se organizando para entrar coma ação”.

Assim sendo, todos que se sentirem lesados podem tomar providências no sentido de ingressar ação indenizatória no Juizado Especial Federal para responsabilizar a agência regulatória.